[atualizado às 14,30h, com comentário da Mobi.e e disponibilização integral do Despacho do Ministério do Ambiente]

Volte-face a favor dos utilizadores de veículos elétricos: afinal, os carregamentos de veículos elétricos na rede pública não vão ficar mais caros a partir de 1 de janeiro de 2022. Pelo contrário, até vão descer de preço.

Passamos a explicar.

Após a contestação encabeçada pela Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE), o Ministério do Ambiente foi sensível à argumentação e decidiu compensar, através do Fundo Ambiental, o aumento de tarifas que tinha sido determinado pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), para que, através desse apoio, os utilizadores finais não fossem prejudicados nos seus carregamentos.

Tal como tínhamos avançado, a ERSE, à revelia de diversas opiniões, tinha decidido que, a partir de 1 de janeiro de 2022, as tarifas pagas por cada carregamento que reverteriam para a EGME (Entidade Gestora de Mobilidade Elétrica, a Mobi.e) aplicáveis aos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) e aos Operadores de Pontos de Carregamento (OPC) e que se repercutiriam nos utilizadores finais iriam passar de €0,1657 para €0,2964, num agravamento de 79%.

Para os condutores, estes valores traduzir-se-iam em subidas de €0,26,14.  

A situação gerou contestação já que iria representar uma afronta para a promoção da mobilidade elétrica em Portugal, tendo a UVE solicitado várias reuniões com diferentes entidades para expor os seus pontos de vista e apresentado uma proposta à tutela para que o cenário fosse revertido.

O governo informa agora que o aumento previsto pela ERSE vai ser compensado através da aplicação de um desconto, a figurar nas faturas dos utilizadores de veículos elétricos, que “neutraliza o acréscimo de tarifas, mantendo este encargo no patamar aplicado em 2021”.

“No valor de 0,2614 euros por carregamento, este apoio neutraliza o acréscimo de tarifas, mantendo este encargo no patamar aplicado em 2021. Ou seja, os utilizadores de veículos elétricos pagarão no próximo ano exatamente o mesmo que pagaram neste”, indica o executivo.

“Este é um apoio para um setor emergente, de reduzida dimensão, mas determinante para Portugal atingir os objetivos a que se vinculou. Assim, na atual conjuntura de incerteza na evolução da tarifa de energia no setor elétrico, importa manter alguma estabilidade nos preços de carregamento na rede de mobilidade elétrica nacional, através de um apoio aos utilizadores de veículos elétricos que ajude a promover a adoção deste tipo de veículos”, justifica o Ministério do Ambiente.

Já foi publicado em Diário da República o Despacho do Ministério do Ambiente a estabelecer todas estas novas regras.

Mas se os aumentos que a ERSE tinha definido serão anulados por um apoio do Fundo Ambiental, na mesma ordem de grandeza (€0,26,14) a lógica seria que os preços para carregar na rede pública se mantivessem. No entanto, por que razão dizemos que vão descer?

Tudo tem que ver com a diminuição prevista das tarifas reguladas pela ERSE para a utilização das infraestruturas e serviço partilhados por todos os consumidores. As chamadas tarifas de acesso às redes deverão apresentar descidas desde os -94% na média, alta e muito alta tensão, passando por -65,6% na baixa tensão especial e -52,2% na baixa tensão normal.

Isto fará com que o acesso à rede dos postos de carregamentos da rede Mobi.e possa ficar mais acessível.

Ouvido pelo Weletric, Henrique Sánchez, presidente da UVE, saúda o facto de o Governo ter sabido ouvir os cidadãos e ter revogado o aumento, qualificando o volte-face como “uma vitória dos utilizadores de veículos elétricos”.

Henrique Sánchez sublinha ainda que o modo como a UVE pôde fazer-se ouvir e ser ouvida por quem tem capacidade de decisão é um exemplo que demonstra a importância do associativismo na defesa e na representatividade dos interesses dos cidadãos.

Em comunicado, a Mobi.e expressa “o seu regozijo pela publicação do despacho do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, de 30/12/2021, que permite repor, assim, os níveis de confiança dos utilizadores de veículos elétricos e dos agentes de mercado, nesta fase embrionária do mercado da mobilidade elétrica e que contribuirá decisivamente para acelerar, ainda mais, o ritmo de crescimento dos veículos elétricos e da rede Mobi.E durante o próximo ano, dando vida a um futuro, mais sustentável e amigo do ambiente”.

Para ter acesso na íntegra ao Despacho do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, sobre o apoio aos carregamentos descarregue aqui o ficheiro.

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