Agravamento de tarifas para utilizar postos públicos ameaça utilizadores

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Agravamento de tarifas para utilizar postos públicos ameaça utilizadores
Foto: Mobi.e

A ERSE (Entidade Reguladora de Serviços Energéticos) aprovou os proveitos e as tarifas da da EGME (Entidade Gestora de Mobilidade Elétrica, a Mobi.e), aplicáveis aos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) que abastecem os Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE), aos Operadores de Pontos de Carregamento (OPC) e aos Detentores de Pontos de Carregamento de acesso privativo (DPC), para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.

Que novidades traz esta atualização?

Em 2022, a tarifa da EGME aplicável aos CEME será de €0,2964/carregamento. O valor atual é de €0,1657, pelo que haverá um aumento de 79%.

Também, a partir de janeiro, a tarifa da EGME aplicável aos OPC será de €0,2964/carregamento. O valor atual é de €0,1657, o que implica um agravamento de 79%.

Já a tarifa da EGME aplicável aos DPC será de €0,0496/dia/ponto de carregamento, a partir de 1 de janeiro de 2022. Considerando o atual valor de €0,0385/dia/ponto de carregamento, estaremos perante um aumento de 29%.

O que isso vai implicar?

Estes aumentos de tarifas impostos pela ERSE para os OPC e CEME significam que, se estes acréscimos forem transpostos para os consumidores, haverá um aumento dos preços para se carregar um veículo elétrico, por via da utilização dos postos ligados à rede pública Mobi.e.

Para se perceber de que modo é que estas tarifas estão implicadas no preço do carregamento feito em postos conectados à Mobi.e, veja-se o seguinte quadro em baixo:

A amarelo, estão as tarifas que revertem a favor da Mobi.e, enquanto Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica. Quadro adaptado a partir de documento elaborado pela ERSE

O que diz a Mobi.e sobre isto?

Ouvida pelo Welectric sobre o sentido e o impacto desta decisão na mobilidade elétrica, a Mobi.e limita-se a dizer que “estamos a analisar o assunto”. E ainda que estas tarifas se destinem a financiar a sua atividade, como organismo gestor da mobilidade elétrica, a Mobi.e remete o assunto para a ERSE: “Tratando-se de tarifas definidas pela ERSE, pensamos que deverá ser aquela Entidade Reguladora a pronunciar-se”.

Como reagem os utilizadores?

Confrontada com o anúncio destes aumentos, a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) mostra-se estupefacta. Num primeiro comentário, Henrique Sánchez, presidente da UVE, explica que, baseado em todo um conjunto vasto de reuniões com diferentes entidades que a UVE foi tendo, esta decisão – a ir para a frente – constitui uma deceção.

“São aumentos que não correspondem às expectativas que criámos. E essas expectativas prendem-se com facto de que, atendendo ao previsível aumento da utilização da rede de postos de carregamento de veículos elétricos, fruto do crescimento do número de utilizadores de carros elétricos, a entidade gestora iria beneficar de um consequente aumento de receitas proveniente das taxas atuais”.

A UVE acrescenta que, com este enquadramento, a expectativa ia no sentido da manutenção em 2022 das taxas ou até eventualmente de uma pequena redução, na medida em que o aumento natural da utilização de postos, por si só, permitiria fazer crescer as receitas da Mobi.e, sem que fosse necessário agravar as taxas. No entendimento dos utilizadores de viaturas elétricas, uma medida assim teria ainda o benefício de incentivar à promoção da mobilidade elétrica.

Apesar deste ser a primeira reação da UVE, a associação está a analisar de forma mais aprofundada o assunto e a reunir mais informação e dados para se poder pronunciar oportunamente com mais detalhe. Nessa altura, naturalmente que voltaremos ao tema com as atualizações que houver.

Parecer de órgão consultivo ignorado

De acordo com a nossa investigação, o mais curioso é que a decisão da ERSE não valorizou o parecer do órgão consultivo da própria instituição, o Conselho Tarifário da ERSE.

O Conselho Tarifário da ERSE é o órgão consultivo específico para as funções da ERSE relativas a tarifas e preços, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários e sobre a fixação de tarifas e preços.

Esse parecer sublinha que “o aumento expressivo da tarifa da EGME aplicável aos CEME e aos OPC, na ordem de 79%, e da tarifa EGME aplicável aos DPC, na ordem de 29%, que se reflete num aumento do peso das tarifas EGME no preço final pago pelos utilizadores de veículo elétrico, alertando para o facto de este aumento poder desincentivar o desenvolvimento da mobilidade elétrica de particulares”.

Embora saliente que “dada a sua natureza de custo fixo por carregamento, o peso das tarifas da EGME é tanto maior quanto menor for a energia consumida num determinado carregamento”, o Conselho Tarifário da ERSE recomendou mesmo “a reanálise da estrutura tarifária da EGME à data da revisão tarifária, tendo por base a evidência de que uma tarifa apenas baseada em carregamento penaliza os UVE de menor capacidade”.

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É notoriamente um revés para utilizadores dentro da minha categoria, veiculo hibrido , plug in / combustão, onde recorro a carregamento limitado pelas características do veículo , o que implica uma taxa que para o meu caso se torna insustentável. O resumo é simples, vou recorrer muito menos aos carregadores públicos passando a carregar em casa em exclusivo, quando não houver energia vai a combustão. Temos aqui mais um triste exemplo das nossas queridas entidades reguladoras do tipo quero, posso e mando e obedece quem não tem forma de contestar.