Numa resolução aprovada com 527 votos a favor, 134 contra e 35 abstenções, os deputados do Parlamento Europeu exortam a UE a manter a sua posição de liderança na luta contra as alterações climáticas e apelam a uma “ação coletiva, imediata e ambiciosa” a nível mundial para reduzir as emissões e limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C.

O Parlamento Europeu manifesta a sua preocupação com o facto de, “não obstante uma ligeira diminuição das emissões de CO2 causada pela pandemia de COVID-19, as emissões previstas no âmbito dos CDN [contributos determinados a nível nacional] sem restrições apresentados, se estes forem plenamente aplicados, abrirem caminho, à escala planetária, a um aumento da temperatura de 3,2 °C”.

Compromisso internacional contra a deflorestação, pede Parlamento Europeu

Os parlamentares defendem, entre outras medidas, o aumento do investimento nas estratégias de adaptação e mitigação das alterações climáticas, ações concretas e mensuráveis para a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, um compromisso internacional contra a deflorestação e promoção da reflorestação e um acordo internacional para a mitigação das emissões de metano.

O PE salienta o papel central das energias renováveis e da eficiência energética na transição para uma economia com impacto neutro no clima, sublinhando a importância do pacote Objetivo 55 (“Fit for 55”) para alcançar a neutralidade climática e cumprir o Acordo de Paris.

A assembleia apela ainda todos os Estados-Membros a adotarem “políticas, calendários e medidas concretas para eliminar gradualmente todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis o mais tardar até 2025” e insta todas as outras partes na COP 26 a tomarem medidas semelhantes.

G20 deve assumir papel de liderença, defende Parlamento Europeu

Os eurodeputados instam todos os países do G20 a assumirem um papel de liderança no reforço da ambição climática e a comprometerem-se a alcançar a neutralidade climática, o mais tardar, até 2050.

Para o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deve colaborar com outros grandes emissores de dióxido de carbono (CO2) para criar um grupo internacional de países no domínio do clima com objetivos comuns relativos à redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), incluindo através de um mecanismo comum de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, acrescentam.

Delegação do Parlamento Europeu à COP 26

delegação do Parlamento Europeu à COP 26, liderada por Pascal Canfin (Renew Europe, FR), estará em Glasgow a partir de 8 de novembro. A eurodeputada portuguesa Lídia Pereira, que foi coautora desta resolução em nome do grupo PPE, integrará também a delegação.

O Parlamento Europeu congratula-se com o facto de o Presidente Joe Biden ter tomado medidas para garantir o regresso dos EUA ao Acordo de Paris e com o seu compromisso de reduzir as emissões norte-americanas para metade até 2030, em relação aos níveis de 2005, e de procurar alcançar zero emissões líquidas até 2050, esperando que se sigam medidas políticas concretas e fluxos financeiros que permitam ao país cumprir os seus compromissos.

Apesar de reconhecer a disponibilidade da China para atuar como força construtiva nas negociações mundiais em matéria de clima, o PE manifesta a sua preocupação com a ainda elevada dependência do carvão e incentiva o governo chinês a intensificar e a acelerar a transição ecológica do país. A assembleia sublinha também que os compromissos da China devem incidir na totalidade das emissões de gases com efeito de estufa e não apenas nas emissões de dióxido de carbono.

Financiamento da ação climática é indispensável

Os eurodeputados instam a UE e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços no sentido de mobilizar financiamento internacional para a ação climática destinado aos países em desenvolvimento e a criarem um roteiro internacional que defina a parte justa de cada país desenvolvido no compromisso financeiro de 100 mil milhões de dólares e mecanismos para assegurar que os compromissos se transformam em ações.

O Parlamento Europeu espera que as economias emergentes contribuam, a partir de 2025, para o montante mais elevado de financiamento internacional da ação climática e apoia o início de negociações sobre um novo objetivo financeiro para o período pós-2025, tendo em conta a gravidade crescente dos impactos climáticos.

Lei Europeia do Clima e pacote climático Objetivo 55

A Lei Europeia do Clima, que entrou em vigor em julho depois de um acordo alcançado entre o PE e a presidência portuguesa do Conselho, consagra na legislação da UE o seu compromisso para com a neutralidade climática e a meta intermédia de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55% até 2030.

As propostas legislativas constantes do pacote climático Objetivo 55, apresentado pela Comissão em julho, estão atualmente a ser discutidas nas comissões competentes do Parlamento Europeu e no Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, tendo depois de ser negociadas entre as duas instituições para se chegar a um acordo.

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