Com a discussão do Orçamento de Estado para 2022 a começar a entrar na agenda política, a UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos propõe um pacote de 14 medidas, no que se refere à Mobilidade Elétrica, à eletrificação dos transportes e à mobilidade dos cidadãos.

As medidas são propostas “considerando o estado atual de desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal, os compromissos assumidos por Portugal para atingir as metas da neutralidade carbónica em 2050, da eletrificação dos transportes, com destaque para os rodoviários, da redução do consumo de combustíveis fósseis, da redução da emissão dos gases com efeito de estufa, de um combate sério e eficaz às Alterações Climáticas que poderão, seguramente irão, pôr em causa as condições de vida para a Humanidade no planeta Terra”.

Entre as ideias que a UVE deseja ver consagradas no Orçamento de Estado para o próximo ano consta o aumento da dotação total para os Incentivos à aquisição de veículos ligeiros 100% elétricos (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões).

A proposta inicial do Governo de Orçamento do Estado para 2022 dará entrada no Parlamento em 11 de outubro. Segue-se, entre 22 e 27 de outubro, a discussão na generalidade. A votação na generalidade em plenário será no dia 27 de outubro. Seguem-se as discussões e votações na especialidade. A votação final global do Orçamento do Estado para 2022 está agendada para 25 de novembro.

Para a UVE, o apoio estatal para comprar automóveis ligeiros de passageiros elétrico deverá passar de 3.000€ para 6.000€, igualando o valor médio do incentivo na União Europeia.

No tocante à aquisição de ciclomotores, motociclos e quadriciclos elétricos, o incentivo deverá seguir no valor de 50% do PVP, até um máximo de 2.000€, criando assim uma categoria autónoma.

Para dar resposta a este aumento de apoios, a UVE considera que deverá haver um aumento da verba global – atualmente 4.500.000€ – alocada para os incentivos à aquisição de um Veículo Elétrico (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões) para poder satisfazer todas as necessidades inerentes à aceleração da eletrificação do setor dos transportes rodoviários.

Verbas para abate e conversão de veículos

Os utilizadores de veículos elétricos defendem a criação de um Incentivo ao abate de um veículo com motor de combustão interna, variável segundo a idade do mesmo, que acumule com o Incentivo à aquisição de um veículo 100% elétrico, pedindo igualmente a agilização de todo o processo administrativo de conversão de um veículo com motor de combustão interna num veículo 100% elétrico.

Uma das medidas defendidas pela UVE que poderia ser mais estimulante para a promoção da mobilidade elétrica, passa pela existência de uma discriminação positiva dos veículos elétricos na utilização dos sistemas automáticos de portagens nas autoestradas, ou seja, Via Verde.

Transportes públicos de passageiros

No que se refere aos transportes públicos de passageiros, a UVE pede um “total apoio à eletrificação dos transportes públicos coletivos: Expansão das redes de Metropolitano e de Metro Ligeiro de superfície, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto; Eletrificação progressiva dos transportes públicos coletivos rodoviários; Aquisição dos barcos 100% elétricos para a Transtejo”.

Eliminar incentivos prejudiciais ao ambiente

Considerando as metas ambientais que Portugal tem de cumprir e o problema das alterações climáticas, a UVE pretende ver eliminada de forma progressiva “os incentivos prejudiciais ao ambiente, como sejam as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis”.

Para o Orçamento de Estado de 2022, a UVE espera que seja mantido o Programa de Incentivos à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, mas com maior incidência na Administração Local nas regiões do interior do país.

Outra medida que os utilizadores de viaturas elétricas entendem ser fundamental consiste no reforço da Rede Pública de Carregamento de Veículos Elétricos em todo o território nacional, com destaque para os carregadores rápidos e ultrarrápidos.

Apoio à instalação de postos em condomínios

Nesse sentido, esta associação quer a criação de um Incentivo para a Instalação de Carregadores de Veículos Elétricos a nível particular ou de condomínio, a exemplo de outros países europeus, com uma comparticipação de 50% do valor do equipamento com um limite máximo a estabelecer.

“Adoção generalizada do princípio do poluidor-pagador, servindo a receita assim obtida para financiar os Incentivos e os Benefícios Fiscais inerentes e necessários, à transição energética que se impõe e que se exige de uma forma cada vez mais acelerada” é outra medida defendida.

Para a UVE, deverá haver a obrigatoriedade de instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em 50% da capacidade quando esteja em causa a criação de novos parques de estacionamento públicos e privados.

UVE quer carregadores em estacionamentos

Ainda relativamente à melhoria da infraestrutura de carregamento, a UVE pretende ver lançados concursos públicos para a instalação de postos de carregamento normal, nos parques de estacionamento junto das instituições públicas, escolas, hospitais e centros de saúde, mercados municipais, estádios e pavilhões desportivos.

“No licenciamento de novas áreas de serviço de abastecimento de combustíveis fósseis, estas devem terem um carregador de, no mínimo, 50kW por cada duas bombas de combustível fóssil. Definir um quadro de transição para as áreas de serviço já em funcionamento, para que em quatro anos todos possam cumprir esta regra”, exige a UVE.

“Orçamento de Estado tem de ser mais positivo para a Mobilidade Elétrica”
“Nesta fase de grande expansão da mobilidade elétrica, é fundamental prosseguir a redução dos Benefícios Fiscais atribuídos aos Veículos Híbridos e Híbridos Plug-in. Esta redução deverá ser transferida para o aumento dos Benefícios Fiscais e dos Incentivos à Aquisição de veículos 100% elétricos, veículos totalmente isentos de emissões de gases tóxicos”, justifica a UVE.
“As metas estabelecidas pela União Europeia para 2035, impõem a Portugal a adoção de um Orçamento de Estado mais positivo para a Mobilidade Elétrica, mais ambicioso no que diz respeito aos veículos 100% elétricos, fundamentais para este processo de eletrificação dos transportes, públicos e privados, coletivos e particulares, num momento em que todos somos chamados a contribuir para a eletrificação da nossa mobilidade, para a descarbonização da nossa economia e para um combate urgente e eficaz às Alterações Climáticas”, sublinha o Conselho Diretivo da UVE.

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