O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma proposta que defende o estabelecimento de um limite de velocidade de 30 km/h para zonas residenciais e com muitos ciclistas.

O relatório, aprovado com 615 votos a favor, 24 contra e 48 abstenções, defende ainda vias mais seguras e tolerância zero para a condução sob o efeito do álcool.

Sabia que…
cerca de 22.700 pessoas continuam a morrer anualmente nas estradas da UE e cerca de 120.000 ficam gravemente feridas? Os dados constam de um relatório do PE sobre segurança rodoviária.

Limite de velocidade…

O PE insta a Comissão a apresentar uma recomendação aos Estados-Membros para que apliquem um limite de velocidade seguro para todos os tipos de estrada, tais como um limite máximo de 30 km/h em zonas residenciais e zonas com um elevado número de ciclistas e peões. O excesso de velocidade é um fator determinante em cerca de 30% dos acidentes rodoviários mortais, salienta o relatório.

… e de álcool no sangue

Os eurodeputados instam também a Comissão a atualizar as suas recomendações sobre os níveis máximos de álcool no sangue e a incluir nas mesmas um “quadro que preveja tolerância zero quanto aos limites para a condução sob o efeito do álcool”. Estima-se que o álcool cause cerca de 25% do número total de vítimas mortais de acidentes rodoviários.

Medidas fazem parte de um pacote para implementar para o período 2021-2030.

Veículos mais seguros

O PE considera que se deve ponderar a nível europeu a introdução de um requisito de equipar os dispositivos móveis e eletrónicos dos condutores com um “modo de condução seguro” para reduzir as distrações durante a condução.

A assembleia europeia propõe ainda que os Estados-Membros prevejam incentivos fiscais e que as seguradoras privadas ofereçam regimes de seguro automóvel atrativos para a compra e utilização de veículos com as mais elevadas normas de segurança.

Investimentos em infraestruturas

Novos investimentos e a manutenção adequada das infraestruturas existentes são fundamentais para a segurança rodoviária, diz o relatório, salientando a importância do financiamento da UE para este fim e a necessidade de se dar especial atenção às zonas com o maior número de acidentes.

O PE exorta os Estados Membros a criarem “fundos nacionais de segurança rodoviária” enquanto mecanismos de cobrança de multas ao abrigo dos respetivos Códigos da Estrada e a redistribuírem os fundos obtidos para fins de segurança rodoviária.

Agência europeia para apoiar transporte sustentável e inteligente

A fim de implementar adequadamente as próximas etapas da política de segurança rodoviária da UE, os eurodeputados instam a Comissão a ponderar a criação de uma agência europeia de transportes rodoviários para apoiar o transporte rodoviário sustentável, seguro e inteligente.

► Quais os passos seguintes?

Este documento agora aprovado trata-se de um “relatório de iniciativa” (resolução não legislativa) do Parlamento Europeu, em que os eurodeputados fazem uma série de recomendações à Comissão Europeia e ao Conselho (instituição em que estão representados os Estados-Membros da UE).

Esta resolução será agora transmitida ao Conselho da UE, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros. Tratando-se de recomendações não vinculativas, caberá a estes dar seguimento (ou não) a estas recomendações do Parlamento Europeu.

“O objetivo de reduzir para metade o número de mortes na estrada entre 2010 e 2020 não foi cumprido”, lamenta a assembleia europeia, propondo uma série de medidas para aumentar a segurança rodoviária na UE, tais como uma velocidade máxima de 30 km/h em zonas residenciais e zonas com um elevado número de ciclistas e peões, investimentos em estradas e infraestruturas mais seguras, bem como um quadro que preveja tolerância zero para a condução sob o efeito do álcool.

O número de vítimas mortais nas estradas europeias diminuiu 36% na última década, abaixo do objetivo de 50% fixado pela UE.

Só a Grécia (54%) excedeu o objetivo, seguida pela Croácia (44%), Espanha (44%), Portugal (43%), Itália (42%) e Eslovénia (42%), de acordo com dados divulgados em abril.

Em 2020, as estradas mais seguras continuaram a ser as da Suécia (18 vítimas mortais por milhão de habitantes), enquanto a Roménia (85/milhão) registou a taxa mais elevada de mortes na estrada. A média da UE foi de 42/milhão em 2020, encontrando-se Portugal acima da média europeia, com 52/milhão.

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