Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste realiza-se em Cascais

Ministros europeus vão aprovar nesta convenção a Estratégia OSPAR para o Atlântico Nordeste 2020-30. Objetivo: proteger o ambiente marinho dos efeitos impactantes das atividades humanas e preservar e recuperar os ecossistemas.

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Palácio da Cidadela, em Cascais. Foto: Luís Filipe Catarino / © Museu da Presidência da República

Realiza-se de 27 de setembro a 1 de outubro de 2021, no Palácio da Cidadela, em Cascais, a Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste – OSPAR.

A convenção conta com a participação de 15 países: Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido, Luxemburgo e Suíça.

A União Europeia também se fará representar nesta cimeira.

Esta convenção irá decorrer pela primeira vez em formato presencial e online.

Temas em debate na Convenção

Em foco vão estar os temas da atualidade, como as medidas a adotar para prevenir e combater a poluição, proteger o ambiente marinho dos efeitos impactantes das atividades humanas, preservar e recuperar os ecossistemas marinhos e salvaguardar a saúde humana, contribuindo de forma efetiva para os objetivos de sustentabilidade, nomeadamente da Diretiva Quadro Estratégia Marinha que consiste em, até 2020, atingir o bom estado ambiental nas águas marinhas da UE.

A representação portuguesa nesta convenção está a cargo da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) competindo a coordenação da representação nacional na Convenção OSPAR na Áreas Marinhas Protegidas, no Lixo Marinho e na Intersessional Correspondence Group on the Marine Strategy Framework Directive (ICG MSFD).

A Convenção culmina, no dia 1 de outubro, com uma reunião dos ministros dos países contratantes, presidida pelo ministro do Mar português, Ricardo Serrão Santos.

Nessa reunião, deverá ser assinado um acordo para efetividade das medidas a adotar e que foram discutidas pelos delegados nacionais.

Espera-se que durante a Convenção seja aprovada a Estratégia OSPAR para o Atlântico Nordeste 2020-30 e seja definida a Área Marinha Protegida internacional das Correntes Marinhas e do Monte Submarino Evlanov.

O que é esta Convenção?
A Comissão teve o seu início em 1972, através da Convenção de Oslo que debatia o problema do dumping.
Mais tarde, em 1974, na Convenção de Paris foram discutidas questões relacionadas com as fontes de poluição marinha de origem terrestre e da indústria offshore.
Essas duas convenções foram unificadas, atualizadas e prorrogadas pela Convenção OSPAR em 1992. O nome OSPAR provém, assim, das duas convenções originais (“OS” de Oslo e “PAR” de Paris).
A convenção esteve prevista para junho de 2020, mas devido à pandemia não foi possível a sua realização, tendo tido sucessivos adiamentos.
Deste modo, foi considerado existirem condições no presente ano.
OSPAR é, deste modo, um mecanismo legal, através do qual, as partes contratantes que constituem a Comissão OSPAR, cooperam para proteger o ambiente marinho do Atlântico Nordeste. São Partes Contratantes da OSPAR: a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Alemanha, a Islândia, a Irlanda, a Holanda, a Noruega, Portugal, a Espanha, a Suécia, o Reino Unido, o Luxemburgo, a Suíça e também a União Europeia.
Esta será a 4ª reunião ministerial na história desta convenção e a segunda realizada em Portugal.
A reunião ministerial terá lugar, logo após a reunião oficial anual da Comissão OSPAR que se realiza também em Cascais, entre os dias 27 e 30 de setembro.
No dia 1 de outubro, durante a reunião de Ministros será tirada a foto de família, evidência do comprometimento dos países com as medidas a adotar.

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