O Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes, decidiu aumentar a verba disponível ao abrigo do Fundo Ambiental para incentivar à introdução de veículos de baixas emissões, mais especificamente de duas rodas, como bicicletas.

Através da publicação no dia 24 de agosto de 2021 do Despacho nº 8363/2021, o Executivo altera o Despacho nº 2535/2021, fazendo com que a dotação original de 4 milhões de euros passa para 4,5 milhões, um aumento de 500 mil euros face à dotação inicial, estabelecida pelo Orçamento do Estado de 2021.

Este montante extra é para atribuir apenas a quem adquirir bicicletas convencionais ou elétricas, motociclos e ciclomotores 100% elétricos.

Neste contexto, serão atribuídas unidades de incentivo para compra de bicicletas, motociclos e ciclomotores 100% elétricos (categoria T4) até ao limite máximo de 3142 unidades, o que representa um aumento de 1285 aquisições (o programa inicial previa a atribuição de 1857 “cheques”).

A dotação específica para estes veículos de duas rodas elétricas passa de 650 mil euros para 1,1 milhões de euros, um acréscimo de 69%.

Relativamente às bicicletas tradicionais, a verba duplica: de 50 mil euros passa para 100 mil euros, de 500 cheques disponíveis passa para um milhar.

A justificação para este reforço prende-se com o facto dos pedidos de apoio para compra de bicicletas (assistidas eletricamente ou tradicionais) já superarem os incentivos que foram disponibilizados inicialmente, sobretudo no caso das bicicletas convencionais.

Com efeito, o limite de mil bicicletas convencionais (categoria T5) possíveis de comprar já foi ultrapassado, com 1400 candidaturas entregues.

Fonte: Fundo Ambiental

O Despacho fixa, deste modo, o número de incentivos disponíveis para atribuir:

Tipologia 1: 700 (setecentos) incentivos ou 2 100 000 € (dois milhões e cem mil euros);
Tipologia 2: 150 (cento e cinquenta) incentivos ou 900 000 € (novecentos mil euros);
Tipologia 3: 300 (trezentos) incentivos ou 300 000 € (trezentos mil euros);
Tipologia 4: 3142 (três mil cento e quarenta e dois) incentivos ou 1 100 000 € (um milhão e cem mil euros);
Tipologia 5: 1000 (mil) incentivos ou 100 000 € (cem mil euros)

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