Um conjunto de oito deputados do Partido Socialista deu entrada no Parlamento de um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que legisle no sentido de impor que os automobilistas desliguem o motor dos veículos quando as suas viaturas estiverem a trabalhar ao ralenti. A intenção é promover a redução de emissões e a melhoria da qualidade do ar.

“Entre os comportamentos insustentáveis conta-se o idling ou paragem em ralenti, que representa, em média, cerca de 2% das emissões de GEE (Gases de Efeito de Estufa) de um carro, segundo uma estimativa nacional do Departamento de Energia dos Estados Unidos da América. Segundo o mesmo relatório do departamento norte-americano, o ralenti por mais de 10 segundos usa mais combustível e produz mais emissões do que desligar e reiniciar o motor. É neste contexto que muitos carros já dispõem de tecnologia start-stop”, refere a proposta legislativa.

A paragem em ralenti representa, em média, cerca de 2% das emissões de Gases de Efeito de Estufa de um veículo

O Projeto de Resolução 1422/XIV/2 aponta como locais onde habitualmente este tipo de emissões é elevada os espaços de carga e descarga de passageiros ou de grande congestionamento ou as escolas, nas quais os encarregados de educação enquanto esperam pelos alunos à porta, deixam o veículo ligado.

“Desta poluição concentrada resultam emissões não só de poluentes atmosféricos como também de ruído e danos não só ambientais como também de saúde, motivando um fundado interesse público em regulamentar este comportamento”.

Proibição já existe noutros países

Aponta este grupo de deputados que o passo de proibir a paragem em ralenti já foi tomado por vários países, como o Reino Unido, França, Bélgica ou Alemanha, bem como vários estados americanos, entre os quais Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Maryland, Massachussets, New Hampshire, New Jersey, Texas, Vermont e, ainda, Washington.

Em Portugal, encontra-se consagrada a obrigação de desligar o motor, em parques de estacionamento cobertos, assim que a manobra de estacionamento se encontre concluída, nos termos do artigo 10º do regime relativo às Condições de Utilização dos Parques e Zonas de Estacionamento, aprovado pelo Decreto-Lei nº 81/2006, de 20 de abril, e sancionado com uma coima de 30€ a 150€.

O Projeto de Resolução refere que, num exercício de direito comparativo, pode concluir-se que o tempo máximo permitido para o ralenti nestes diferentes Estados varia entre 3, 5 e 10 minutos num período de 60 minutos, “prevendo em cada caso um conjunto de exceções para situações que possam justificar o ralenti. Encontram-se, entre estas exceções, que devem ser consideradas, os veículos detidos devido a congestionamento em autoestrada, detidos num sinal de trânsito, detidos por ordens das autoridades; a operar descongeladores, aquecedores ou ares condicionados ou a instalar equipamento de segurança ou de prevenção de emergências de saúde; em manutenção, serviço ou reparação; em inspeção; ou, ainda, no caso de veículos que transitem em missão de polícia, de prestação de socorro, de segurança prisional ou de serviço urgente de interesse público, a responder à missão em causa ou a ser utilizado para dar formação para uma missão”.

Estes deputados declaram ainda que, “noutros casos, são ainda adotados incentivos fiscais, financeiros e regulamentares à implementação de sistemas de combate à paragem em ralenti, como os sistemas start-stop e sistemas que permitem a veículos refrigerados desligarem o motor de combustão quando não estão em movimento”.

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que é tempo de agir para reduzir as emissões e a poluição do ar. Nesse sentido, promovemos o presente projeto de resolução para recomendar ao governo que estude a proibição da paragem em ralenti, transportando para Portugal os regimes jurídicos que já várias outras jurisdições adotaram a este respeito”, dizem os deputados que consideram ainda fundamental a “sensibilização e formação para o combate à paragem em ralenti e para práticas de condução mais sustentáveis, bem como um incentivo ao desenvolvimento e adoção de tecnologias como os sistemas ‘start-stop’ que permitam mitigar este fenómeno”.

A proposta segue agora para discussão em sede da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

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