O pacote “Preparados para os 55”, hoje apresentado pela Comissão Europeia, que inclui a revisão da legislação climática e energética da UE visando o objetivo de alcançar, pelo menos, 55% de redução líquida das emissões poluentes no final da década (em comparação com os níveis de 1990) é visto pelos ambientalistas como uma desilusão.

A associação Zero analisou o pacote legislativo, considerando que “este nível de ambição da UE não é suficiente para representar a sua justa contribuição para alcançar o objetivo de 1,5°C do Acordo de Paris”.

Sublinha a Zero que, “enquanto economia rica e grande emissor histórico, a UE deveria alcançar reduções de emissões de pelo menos 65% até 2030”. Isto porque “só estas reduções substanciais nos manterão em conformidade com o Acordo de Paris”.

“a UE deveria alcançar reduções de emissões de pelo menos 65% até 2030”, defende a Zero.

Todas as propostas políticas que constam do pacote legislativo da Comissão “deveriam, portanto, refletir o mais alto nível de ambição e integridade, permitindo que o pacote global ultrapasse a meta insuficiente de 55% e prepare o caminho para que a UE antecipe a neutralidade climática para 2040 para estarmos em linha com o Acordo de Paris”, aponta de forma crítica a Zero.

A Zero quer ter certeza “de que a transição justa é efetivamente justa. Isso inclui garantir que todas as receitas sejam direcionadas para apoiar a ação climática, com especial atenção para aqueles que mais sofrerão as consequências, tanto na UE como nos países em desenvolvimento”.

Destaca a Zero que “as políticas precisam levar em conta considerações sociais e não apenas ser orientadas por uma lógica de mercado, principalmente quando as indústrias continuam sendo subsidiadas por meio da continuação de licenças gratuitas de poluição. O anúncio da criação do Fundo Climático Social procura integrar estas preocupações mas requer uma maior avaliação dos detalhes para se perceber se a resposta será a adequada”.

Porém, o pacote hoje apresentado leva a Zero “a considerar que a Comissão Europeia está a perder uma oportunidade histórica para eliminar os combustíveis fósseis do pacote ‘Preparados para os 55’, deixando a porta aberta para que o carvão, gás e petróleo permaneçam no sistema energético da UE por pelo menos mais duas décadas, enviando a fatura dos “poluidores pagadores” aos cidadãos da UE”.

Indústrias poluidoras continuam a ser protegidas

Considerando que este é “o dossier mais relevante da política ambiental da UE este ano, não só falha em apresentar roteiros para a neutralidade climática e metas específicas para cada setor, mas também continua a proteger a indústria da UE de pagar o custo total da poluição”, acusam os ecologistas.

Aponta a Zero que a introdução de um esquema de Comércio de Emissões para edifícios e transportes, “ao mesmo tempo em que mantém licenças gratuitas de CO2 para a indústria e usa fundos públicos para financiar combustíveis fósseis na Europa, irá de facto transferir o custo da poluição dos poluidores reais para o consumidor final”.

“Setores que geram as maiores emissões e poluição, como a indústria pesada e a agricultura, ainda estão excluídos do esforço necessário para contribuir com a neutralidade climática”, refere a Zero.

O Tribunal de Contas Europeu revelou recentemente uma tendência preocupante, segundo a qual o dinheiro público é frequentemente gasto para cobrir custos que os poluidores deveriam pagar. Os esforços de descarbonização da indústria perderam uma década devido aos baixos preços do carbono e licenças gratuitas, que ajudaram alguns setores industriais a lucrar até 50 mil milhões de euros entre 2008-2019.

metas para energia renovável e eficiência energética estão muito abaixo do nível de ambição necessário

“Enquanto algumas propostas do pacote ‘Preparados para os 55’ são positivas, como a inclusão de emissões marítimas no Comércio Europeu de Licenças de Emissão ou a exclusão de projetos de combustíveis fósseis do âmbito do Fundo de Modernização, outras, na sua maioria, pedem a todos os cidadãos que paguem novamente para manter viva a indústria de combustíveis fósseis, além dos subsídios já fornecidos”, refere a Zero.

As metas para energia renovável e eficiência energética estão muito abaixo do nível de ambição necessário para manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C e não são obrigatórias a nível nacional. Tal atrasará a transição energética nos Estados-Membros, uma vez que o atual quadro de governança climática e energética da UE se tem mostrado insuficiente para preencher esta lacuna.

“A ciência tem falado alto e a bom som: precisamos de uma ação climática sem precedentes até 2030, a fim de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C até ao final deste século. Apesar dos sinais de alarme lançados por milhares de cientistas, e de milhões de jovens e cidadãos em marcha pela mudança, o objetivo climático recentemente “reforçado” da União Europeia (UE) de “pelo menos 55% de redução líquida das emissões até 2030” ainda está longe de cumprir o compromisso mundial ao abrigo do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C”, refere a Zero.

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