Rumo a uma nova era assente na eletrificação, Espanha adotou no espaço de uma semana duas leis que são sintomáticas acerca do caminho que a mobilidade está a adotar a nível global.

Proibida a venda de veículos a combustão novos

O Congresso dos Deputados espanhol aprovou o Projeto de Lei de Alterações Climáticas e Transição de Energia para Espanha, a qual estabelece já uma data a partir da qual será proibida a venda de veículos a gasolina e gasóleo em território espanhol.

A data é de 2040.

Num contexto em que os dois em cada três cidadãos europeus é a favor do fim da venda de veículos a combustão até 2030, a data de 2040 parece surgir algo longínqua ainda.

No entanto, como que em resposta, as autoridades espanholas indicam que esse ano de 2040 é para ser concretizado “o mais tardar”, o que significa que esse horizonte a duas décadas poderá ainda ser antecipado, no decurso do tempo e da urgência climática.

Esta é uma das ideias-chave de um novo diploma que está em ritmo acelerado com vista à aprovação final e que pretende levar Espanha a cumprir o Acordo de Paris.

O texto foi aprovado em sede de Comissão de Transição Ecológica do Congresso dos Deputados com os votos favoráveis do PSOE, Unidas Podemos, Cs, Bildu, Teruel Existe e ERC, tendo contado com a abstenção de Más País e PP e o voto contra do Vox. A todo, 22 votos favoráveis, 5 contra e 10 abstenções.

Assim, com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica em 2050, os responsáveis políticos espanhóis estabeleceram um conjunto de metas intermédias.

► Meta 1: energia

Até 2030, Espanha deve reduzir o volume dos seus gases de efeito estufa em 23% em relação a 1990, garantindo que 42% da sua energia venha de fontes renováveis ​​(atualmente é de 20%) e que 72% da energia elétrica consumida seja proveniente de fontes renováveis, em vez dos atuais 40%.

► Meta 2: venda de veículos

No que diz respeito à mobilidade, será proibida o mais tardar a partir de 2040 a venda de veículos novos (ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros) que emitem CO2 e que não se destinem a fins comerciais.

Trata-se de uma medida que afeta diretamente viaturas particulares e os veículos equipados apenas com motores de combustão (gasolina e gasóleo ou GPL), mas também todos os híbridos, incluindo plug-in.

► Meta 3: biocombustíveis

Com o intuito de conseguir um parque automóvel neutro de carbono em 2050, a nova Lei prevê, igualmente, a integração dos biocombustíveis nos transportes “e outros combustíveis renováveis ​​de origem não biológica”, desde que esses biocombustíveis não sejam obtidos a partir de culturas alimentares.

Espanha

► Meta 4: postos de carregamento

Nesta transição rumo à eletrificação, o pacote legislativo estima ainda o reforço da rede de infraestrutura de carregamento para EV.

Assim, a partir de 2023, todos os parques de estacionamento com mais de 20 lugares não destinados a uso residencial deverão ter pontos de carregamento e os postos de combustível terão a obrigação de instalar novos postos para automóveis elétricos, sendo que serãoutilizados fundos europeus para a promoção desta rede de apoio.

► Meta 5: Zonas de Baixas Emissões

No tocante à mobilidade, todas as cidades com mais de 50.000 habitantes deverão ter um plano e uma zona de baixas emissões, com o propósito de melhorar a qualidade do ar e semelhantes às que Madrid e Barcelona já têm.

As cidades com mais de 20 mil habitantes que se comprove que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade do ar também terão de adotar este tipo de medidas.

► Meta 6: Transporte ferroviário

Ainda de acordo com o prevista na nova Lei, a utilização do transporte ferroviário será favorecida para todos os percursos com mais de 300 km, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental no transporte de mercadorias.

Após muita discussão, a aprovação pelo Congresso dos Deputados foi um primeiro passo legislativo mais decisivo dado por Espanha, esperando-se agora que o tema avance para o Senado (que é previsível que também dê “luz verde” ao diploma).

Não havendo alterações, a lei poderá estar definitivamente aprovada em maio.

Apoio para compra de elétricos renovado

Entretanto, também em Espanha, desde o passado sábado que entrou em vigor o plano de ajudas Moves (Programa de Incentivos a la Movilidad Eficiente y Sostenible), um programa de subsídios à aquisição de veículos eléctricos, híbridos plug-in, bem como à instalação de pontos de carregamento com um orçamento de 400 milhões de euros que poderá ser alargado a 800 milhões até ao final de 2023.

O programa destina-se à compra de veículos novos cujo preço não ultrapasse os 45.000 euros, embora essa possibilidade se alargue até aos 53.000 euros se o automóvel dispuser de 8 ou 9 lugares.

No caso de automóveis, a compra de um 100% elétrico pode significar que um particular ou um trabalhador independente receba um incentivo de 4.500 euros, que podem chegar aos 7.000 euros se for dado para abate um veículo com mais de sete anos.

A pensar nas empresas, comerciais ligeiros elétricos têm ajudas de até 7 mil euros, valor que pode ir aos 9 mil euros se for entregue para abate outra viatura.

Espanha
Ministra para a Transição Ecológica espanhola, Teresa Ribera. Foto: Pool Moncloa/Borja Puig de la Bellacasa

Por seu lado, os híbridos plug-in ou híbridos com autonomia estendida (pelo menos 30 km em modo 100% elétrico) terão acesso a 2.500 euros de apoio, valor que se eleva para 5.000 euros se um veículo para abate for entregue.

Os motociclos elétricos recebem um auxílio de 1.100 euros (ou 1.300 euros se for dado para abate outro veículo em fim de vida), desde que custem menos de 10.000 euros e tenham uma autonomia igual ou superior a 70 km.

As ajudas são reforçadas com um adicional de 10% para os trabalhadores independentes (táxis e TVDE) nos municípios com menos de 5.000 habitantes e para pessoas com mobilidade reduzida.

Assim, somando a ajuda do governo, do concessionário automóvel e destes extras 10%, o desconto pode chegar a 8.700 euros.

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