A Zero e a Plataforma TROCA lançara uma petição pública que apela ao Governo que promova, junto da Comissão Europeia, uma saída coordenada dos Estados-Membros do Tratado da Carta da Energia (TCE).

As duas organizações alertam para as ameaças que o TCE coloca a uma ação climática eficaz, já que dá o direito às empresas petrolíferas, de gás e de carvão a processarem os Estados signatários do Tratado num sistema de justiça privada, quando estes tomam medidas em prol do clima que possam afetar as suas expectativas de lucros.

Zero e TROCA dão o exemplo da empresa alemã de energia Uniper, que ameaçou interpor um processo judicial ao abrigo do TCE, exigindo uma indemnização de mais de mil milhões de euros, quando o governo holandês decidiu eliminar progressivamente o carvão e proibir a produção de energia elétrica através deste recurso, a partir de 2030.

Proteção excessiva

A Zero e a TROCA salientam que o TCE é incompatível com o Acordo de Paris, “porque já protege muitíssimo mais emissões do que as possíveis para a UE cumprir o seu alvo de 1,5ºC. No TCE, estão já protegidas, no período de 2018 até 2050, 148 Gigatoneladas de CO2 ou equivalente. Ora, para evitar uma subida de 1,5º C, o volume total de emissões associado à UE terá de ser limitado a 30 Gigatoneladas – ou seja, a União Europeia apenas poderá emitir 20% das emissões atualmente protegidas pelo TCE”.

As suas organizações recordam que a própria Comissão Europeia considera o Tratado ultrapassado e incompatível com o Acordo de Paris e apresentou uma proposta de reforma no início de 2020 – nomeadamente no que toca às cláusulas de proteção dos investidores, alterações climáticas e transição para energias renováveis – e já pôs publicamente a hipótese de abandonar o TCE.

“França, Espanha, Luxemburgo já demonstraram publicamente o apoio a esta saída”, refere Zero e TROCA.

Comissão Europeia já admitiu hipótese de abandonar Tratado.

A Zero alia-se, assim, à voz de 428 cientistas e líderes climáticos que apelaram em carta aberta aos estados signatários do Tratado da Carta da Energia que se retirem do TCE, por se tratar de um importante obstáculo a uma transição energética que evite a dependência dos combustíveis fósseis.

Também a Federação Europeia para as Energias Renováveis aderiu ao pedido de retirada da UE do TCE, declarando que o TCE protege os investimentos em combustíveis fósseis e impede os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e as metas do Acordo de Paris.

“Apesar de estar em curso um processo de modernização, este revelou-se um fracasso e a urgência da ação climática não se compadece com o prolongamento desse processo, já que a unanimidade exigida é inatingível quando grandes produtores de combustíveis fósseis dele fazem parte”, consideram os ambientalistas.

A Zero e a TROCA consideram fundamental e urgente uma saída coordenada dos estados-membros da UE e apela ao governo português para que se coloque na liderança desse processo. Apelam ainda a que este tema seja debatido na Assembleia da República e que os partidos nela representados tomem uma posição no mesmo sentido.

A Petição Travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris pode ser encontrada no seguinte link.

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