O estado de conservação dos habitats e espécies protegidos no âmbito da Rede Natura 2000 degradou-se nos últimos seis anos.

A conclusão é dos ambientalistas da associação Zero após análise ao 4º Relatório Nacional de Aplicação da Diretiva Habitats, para o período 2013-2018.

Para que serve e o que analisa?

A finalidade deste relatório, de elaboração obrigatório e periódica de 6 em 6 anos para todos os Estados-Membros da União Europeia, é permitir uma avaliação adequada dos progressos alcançados, designadamente do contributo da Rede Natura 2000 para a concretização dos objetivos visados pela Diretiva Habitats, a qual tem como principal objetivo contribuir para assegurar a conservação dos habitats naturais e das espécies da flora e da fauna selvagens considerados ameaçados.

Portugal possui neste momento 107 áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, 10 das quais marinhas, sendo que 62 das áreas são Zonas de Proteção Especial (ZPE) destinadas à proteção das aves selvagens.

Os 99 habitats descritos no relatório para Portugal são distribuídos por cinco áreas biogeográficas (Atlântica, Mediterrânica Macaronésica – terrestres; Atlântica e Macaronésica – marinhas), totalizando 156 representações.

Estado de conservação dos habitats piorou muito e o das espécies ligeiramente

Numa primeira análise aos dados relativos aos 99 habitats protegidos descritos no relatório para Portugal, distribuídos por 5 regiões biogeográficas (Atlântica, Mediterrânica Macaronésica – terrestres; Atlântica e Macaronésica – marinhas), “permite concluir que, face ao período anterior de 2007-2012, houve uma ligeira degradação no estado de conservação, ou seja, o conjunto de habitats classificados com estatuto (desfavorável) inadequado e mau é agora de 72% do total face aos 66% verificado no período de 2007-2012”, refere a Zero.

Esta associação ecologista realça que os habitats em mau estado de conservação passaram de 6% para 29% do total. “Acresce que somente 24% dos habitats são agora avaliados como em estado de conservação favorável (30% no período 2007-2012) e para 4% não existem dados suficientes”, apontam os ecologistas.

Evolução desfavorável

No que respeita às 217 espécies avaliadas, a associação Zero salienta que, ainda que os dados não possam ser comparados entre os dois períodos, devido ao facto de mais algumas espécies terem sido alvo de ponderação em regiões biogeográficas onde não o haviam sido anteriormente, a evolução também é desfavorável.

Quando distribuídas pelas diferentes regiões biogeográficas, as 217 espécies avaliadas (de plantas, invertebrados, peixes, anfíbios, répteis e mamíferos), totalizam 441 representações.

“O conjunto das espécies classificadas com estatuto (desfavorável) inadequado e mau situa-se nos 42% do total face aos 40% do período de 2007-2012. As avaliações favoráveis melhoraram, passando de 20% para 27%, e continuam a existir 30% de dados desconhecidos, se bem que no período de 2007-2012 a ausência de avaliação chegasse aos 41%”, afirma a Zero.

Tendências para o futuro

Sobre as tendências “relativamente aos habitats avaliados com estatuto desfavorável (inadequado e mau), antecipa-se para a generalidade dos habitats (com exceção dos habitats rochosos e grutas), uma dinâmica negativa em 79% dos casos, quando no período 2007-2012 o valor se situava nos 29%”.

Afirma a Zero que os habitats dunares são os que apresentam uma tendência mais negativa, em 60% das representações avaliados, seguindo-se os matos esclerofilos (adaptados a longos períodos de secura e calor) em 40% dos casos, as turfeiras e os pântanos com cerca de 38%, e os habitats florestais com 36%.

Estado de conservação de habitats e espécies tende a agravar-se

“Também para as espécies, a tendência futura para a deterioração acentuou-se, passando de 21% para 36%, apesar de não ser possível antever a dinâmica em 31% dos casos (no período 2007-2012 o valor representava 53%). Os peixes (17% das avaliações) e os moluscos (19%) parecem ser os grupos mais vulneráveis sobre os quais mais ameaças parecem recair”, faz notar a associação.

Em relação às pressões e ameaças que pendem sobre os habitats, os principais fatores de degradação identificados são a proliferação de espécies exóticas invasoras (65% das avaliações de habitats nas diferentes regiões biogeográficas), a agricultura (56%) e as alterações ao uso do solo (artificialização para urbanismo, indústria e turismo).

Ao nível das espécies, as espécies invasoras passam a terceiro fator de ameaça, passando a liderar esta componente de avaliação as alterações do uso do solo (52%) seguidas de muito de perto pela agricultura (51%).

Fraca qualidade dos dados em Portugal

“Pese embora a qualidade dos dados evidencie melhorias, muito devido às contribuições que decorreram da elaboração de listas vermelhas (flora vascular, invertebrados) ou da revisão dos livros vermelhos (peixes de águas dulciaquícolas e migradores, anfíbios e répteis, aves e mamíferos), a verdade é que Portugal é um dos dois países (o outro é a Croácia) que menos informação possui sobre os seus habitats e espécies – mais de 25% de dados em falta ou inexistentes – e que baseia mais de 50% do conhecimento sobre o estado dos valores naturais em opiniões de peritos e não em levantamentos no terreno”, afirma a Zero.

O desconhecimento sobre a ocorrência e o estado de conservação dos valores naturais existentes é, aliás, uma falha desde há muito identificada que tem vindo a impedir a definição de medidas concretas de conservação das espécies e habitats, como se pode comprovar pelos dados do relatório: 60% dos habitats e 45% necessitam de medidas de conservação, denunciam os ambiebntalistas.

As propostas da Zero

Para a Zero, este cenário de degradação do estado de conservação de habitats e espécies “é reflexo não só de décadas de desinvestimento público na melhoria do conhecimento do património natural e na conservação da natureza e da biodiversidade, mas também da manutenção de uma elevada permissividade (e até incentivo) das autoridades públicas à destruição dos valores naturais”.

Perante este cenário, “importa quebrar a inércia que se verifica na implementação das políticas públicas vertidas em dezenas de documentos de planeamento. São várias as estratégias, planos de ação, quadros de ação prioritária, entre outros, que nunca saíram do papel e importa garantir que a avaliação ambiental (estratégica e de impacte) de programas, planos e projetos é efetuada de forma séria e transparente”, acusam os ecologistas.

próximo quadro comunitário 2021-2027 será fundamental para intervir

Para tal, a Zero defende a necessidade de reformular profundamente o papel do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, “tornando-o um organismo proativo e agregador de boas vontades e que, ao mesmo tempo, identifique corretamente as prioridades de intervenção e avalie de forma rigorosa as necessidades de investimento para fazer face à necessidade de melhorar o conhecimento e o estado de conservação das espécies e habitats”.

No entender dos especialistas da Zero, Paulo Lucas e Nuno Forner, o próximo quadro comunitário 2021-2027 será fundamental para intervir a dois níveis:

alocar verbas adequadas para manter ou incrementar o estado de conservação dos habitats e espécies, assim como para melhorar o conhecimento sobre os valores naturais protegidos;
garantir que os apoios e incentivos públicos à agricultura, às pescas, às infraestruturas e ao investimento empresarial, em particular os que são reforçados por verbas comunitárias, não induzem a destruição do património natural.

Na opinião da Zero é prioritária a alocação de verbas significativas para a conservação do lobo-ibérico, do saramugo, das aves necrófagas, das aves estepárias, dos morcegos, dos bivalves de água doce, da flora em perigo e das turfeiras, em particular as turfeiras sublitorais.

A rede Natura 2000
Composta por 26.000 sítios protegidos que representam 18% do território europeu, a rede Natura 2000, oferece uma proteção vital às espécies e habitats mais ameaçados da Europa, sendo a maior rede de proteção da natureza existente no mundo.

As primeiras iniciativas no sentido da criação da Rede Natura 2000 datam de 1979, quando a UE adotou o seu primeiro ato legislativo de conservação da natureza importante, a Diretiva Aves (Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979), que protege todas as aves selvagens no território europeu, abrangendo cerca de 500 espécies. Os países da UE devem identificar e proteger sítios especialmente importantes para aves selvagens. Até à data, foram criadas cerca de 5300 “zonas de proteção especial”.

Em 1992, foi adotado um segundo instrumento, a Diretiva Habitats, que obriga os países da UE a proteger os habitats de espécies ameaçadas de plantas e animais. Os sítios protegidos são conhecidos como “zonas especiais de conservação”. A Diretiva Habitats (Diretiva 2009/147/CE, de 30 de novembro – e da Diretiva 92/43/CEE) abrange cerca de 1500 plantas e animais raros e ameaçados e cerca de 230 tipos de habitats, incluindo prados de feno, charnecas e sapais.

As zonas protegidas ao abrigo destas duas diretivas constituem a rede Natura 2000. O seu objetivo é salvaguardar os principais tipos de habitats e espécies ameaçadas da Europa.

A Comissão Europeia esclarede que a Rede Natura 2000 não se limita a ser uma rede de reservas naturais protegidas, reconhecendo que o Homem e a natureza funcionam melhor em parceria. Como tal, não pretende excluir as atividades económicas, mas sim assegurar a sua compatibilidade com a salvaguarda das espécies e habitats valiosos.
De resto, a rede Natura 2000 encoraja a silvicultura, a pesca, a agricultura e o turismo sustentáveis, com vista a garantir um futuro a longo prazo às pessoas que vivem nas zonas abrangidas e dependem dessas atividades.

Para aceder ao mpa interativo Natura 2000, clique no mapa abaixo:

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